da Costa, Iany Elizabeth, and Lucas Lopes Oliveira, eds. “O Combate E Enfrentamento à Tortura E a efetivação Dos Direitos Humanos No Brasil: Algumas considerações”. In Gênero, Decolonialidade E Direitos Humanos: Diálogos Insurgentes. Editora CLAEC, 2022. Accessed February 8, 2026. https://publicar.claec.org/editora/catalog/book/59/chapter/208.