Turatti D, Magella de Faria Rossetto G, Fantinel Pedroso A, organizadores. A aplicação do princípio da fraternidade para um direito penal brasileiro mais humano. Em: Direitos Humanos, Fraternidade e Justiça Social na Sociedade em Rede [Internet]. Editora CLAEC; 2022 [citado 8º de fevereiro de 2026]. Disponível em: https://publicar.claec.org/editora/catalog/book/68/chapter/298