Autores
Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo (ed)
CLAEC
Walkyria Chagas da Silva Santos Guimarães (ed)
CLAEC
Palavras-chave:
direito ao cuidado, políticas públicas, interseccionalidade
Sinopse
A promulgação da Lei nº 15.069, em dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados no Brasil, marcando um avanço na inclusão do cuidado como direito humano e fundamental. No entanto, essa conquista é fruto de trajetórias anteriores, como a parceria entre duas juristas negras iniciada em 2018, que se dedicaram a questionar a neutralidade do Direito, denunciar o apagamento racial nas universidades e propor reflexões a partir de uma perspectiva crítica, localizada e interseccional. A atuação de Danielle de Araújo, com pós-doutorado e eventos acadêmicos sobre políticas de cuidado, em parceria com Walkyria Chagas Guimarães, mostra o acúmulo de produção intelectual e ativismo que contribuiu para o amadurecimento desse debate. A obra coletiva evidencia que o direito ao cuidado vai além da prestação de serviços: trata-se também do direito de cuidar, ser cuidado e exercer o autocuidado. Essa compreensão exige o reconhecimento das desigualdades estruturais que atravessam corpos racializados, mães, trabalhadoras domésticas, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O desafio é garantir que essas populações não apenas sobrevivam, mas tenham acesso a uma vida digna e plena, com políticas construídas a partir de seus territórios, saberes e vivências. Nesse sentido, o cuidado deve ser pensado como prática política, com participação social ativa e uma lente interseccional que articule raça, gênero, classe e ancestralidade.
Biografia do Autor
Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, CLAEC
Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-graduação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparativos sobre as Américas (Universidade de Brasília - UNB). Doutora e Mestra em Estado e Sociedade do Centro de Ciências Humanas e Sociais (Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB). Especialista em Filosofia, Conhecimento e Educação pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública - FIOCRUZ. Advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ PUC-RJ. Professora Universitária (Pitágoras) e pesquisadora nas áreas de direitos humanos, infâncias, cuidados, gestão pública e social, segurança pública e meio ambiente. Consultora Técnica da Secretaria Nacional de Cuidados e Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Docente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Coordenadora do Departamento Jurídico do Centro Latino Americano de Estudos em Cultura CLAEC. Integrante do corpo editorial da Editora Pembroke Collins; do Conselho Superior de Altos Estudos em Direito - CAEDJUS; do Grupo de Pesquisa Paidéia - Laboratório de pesquisa transdisciplinar sobre metodologias integrativas para a educação e gestão social (UFSB) e do Grupo de pesquisa CASCA - Coletivo de Antropologia e Saúde Coletiva (UNB). Membro-fundadora do Coletivo Dandaras - Mulheres Negras Discentes da Universidade Federal do Sul da Bahia. Integrante do Coletivo Latino-americano de Ergologia. Finalista do Prêmio Jabuti 2021, na modalidade Crônica.
Walkyria Chagas da Silva Santos Guimarães, CLAEC
Professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (UFBA). Doutora em Estado e Sociedade (UFSB). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB). Finalista do Prêmio Jabuti 2021, na categoria crônica, com texto publicado no livro De bala em prosa: vozes da resistência ao genocídio negro. Líder do Grupo de Pesquisa "Coletivo Dandaras - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Educação e Políticas Públicas Antirracistas (D.E.P.P.A.)" e colíder do Grupo de Pesquisa "De(s)colonizando mentes femininas em territórios Afrodiaspóricos: Construção coletiva de nova metodologia". Pesquisadora associada do Centro Latino-americano de Estudos em Cultura (CLAEC). Mestra em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (UFRB). Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça e em Direito do Estado (UFBA). Parecerista de revistas científicas. Pesquisadora na área de Direito Público, Direito das Religiões Afro-brasileiras, Direito e Políticas Públicas, Educação decolonial, Direitos Culturais, Patrimônio Cultural e genocídio da juventude negra.
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